Falência do SUS

Há muito tempo que o nosso Sistema Único de Saúde dá sinais de falência. Soluções óbvias, como a complementação do custo por parte do paciente, não passam do papel. No site do Ministério de Relações Exteriores, comenta-se sobre uma co-participação do beneficiário, mas parece que uma vez mais as idéias não passarão do papel.

É lamentável a situação. Aqui em Guanambi, conseguimos um acordo que beneficiou até o momento quase 100 pacientes em cirurgias de adenoamígdalas. O acordo incluiu a complementação de valores por parte da própria Prefeitura Municipal de Guanambi e permitiu a realização das cirurgias sem custo aos pacientes, até este momento.

Ontem, entretanto, soubemos que vários procedimentos de internação hospitalar não foram pagos pelo SUS. A Policlínica Guanambi gerou 182 AIHs (guias de internação) no mês, mas recebu o equivalente a apenas 150 delas. Um absurdo, se levamos em conta a defasagem da tabela praticada e o atraso com que efetuam o pagamento. Agora, temos de contar com um terceiro ingrediente: o pagamento parcial das internações mensais.

A Policlínica Guanambi tomou a decisão de reduzir o volume de cirurgias ofertadas pelo SUS, como medida temporária para o problema. Estuda-se internamente uma via facilitada para a população mais carente, que permita o custeio mínimo dos procedimentos e que não represente gasto excessivo ao contribuinte já lesado pela precariedade do Sistema Único de Saúde.

Me recordo da época em que sugeri ao Hospital Santa Luzia, de Capão da Canoa, que lançássemos um plano pelo qual a população pagaria um percentual sobre o procedimento realizado pelo SUS. Seria uma maneira de não reduzir as 20 cirurgias de otorrino realizadas por mês na época. A solução esbarrou na Lei do SUS, que impede qualquer forma de complementação por parte do paciente. Me lembro também de Carazinho, cidade do interior do RS, que obteve liminar favorável à cobrança parcial dos procedimentos feitos pelo SUS, mas teve de voltar atrás por força judicial. Uma pena.

O que não se entende é o motivo pelo qual não modificam o regulamento que impede a complementação. Nas faculdades, as bolsas educacionais obedecem o custo estipulado pela instituição, não é? As bolsas do Governo podem cobrir 50% ou 100% da totalidade do custo, não é? Então por que motivo no SUS as instituições hospitalares são obrigadas a aceitar que o valor pago pelo Governo corresponda a 100% do procedimento, ainda que este apresente grande defasagem em relação ao mercado?